Termos e Condições de Venda e Utilização do Website

Última atualização: 1 de outubro de 2025

Bem-vindo à WebSpareParts. Ao aceder ou utilizar o nosso website e/ou ao comprar produtos através dele, concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições. Leia-os atentamente.

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1. Informação geral

Este website é operado por FROMPT2Y – COMÉRCIO E SERVIÇOS ONLINE, LDA, com sede em Portugal. Os dados completos da empresa e a informação legal estão disponíveis na nossa página de Informação Legal.

Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar qualquer parte destes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. A continuação da utilização do website após alterações constitui aceitação dessas alterações.

2. Utilização do website

Concorda em não utilizar este website para qualquer finalidade ilícita ou em violação das leis e regulamentos aplicáveis. Concorda também em não interferir com a segurança ou integridade do website, tentar acesso não autorizado ou utilizar ferramentas automáticas (bots, crawlers, etc.) para extrair dados.

Todo o conteúdo (texto, imagens e layout) é propriedade da WebSpareParts e não pode ser reutilizado sem o nosso consentimento escrito.

3. Moeda e pagamento

Todos os preços são apresentados em Euros (EUR) e incluem IVA quando aplicável.

O valor final no checkout será processado na moeda selecionada pelo cliente, sempre que essa opção estiver disponível. Isto inclui pagamento em moeda local, como GBP ou USD, quando selecionada. A fatura será sempre emitida em Euros, de acordo com a legislação fiscal portuguesa e europeia.

Se necessitar de uma fatura válida para efeitos de IVA para fins empresariais, indique o seu número de IVA/NIF no checkout.
Empresas sediadas na UE com número de IVA intracomunitário válido que pretendam receber uma fatura sem IVA devem contactar-nos antes de encomendar para que possamos validar manualmente o número através do sistema VIES.

Aceitamos várias formas de pagamento, incluindo cartões de crédito/débito, PayPal e transferência bancária. Para transferências bancárias provenientes de fora da UE, quaisquer taxas bancárias associadas devem ser suportadas integralmente pelo cliente. Recomendamos a seleção da opção “o remetente paga todas as taxas” para evitar a rejeição do pagamento.

4. Encomendas

Ao efetuar uma encomenda, confirma que todas as informações fornecidas são corretas e completas. Reservamo-nos o direito de rejeitar ou cancelar qualquer encomenda por qualquer motivo, incluindo, mas não limitado a:

• Preço incorreto do produto
• Disponibilidade de stock
• Suspeita de atividade fraudulenta

5. Envio e entrega

Enviamos para todo o mundo. Os prazos estimados de entrega e opções de envio estão disponíveis no checkout. Os prazos de envio são indicativos e podem variar consoante o destino.

As encomendas são expedidas após confirmação do pagamento. Não somos responsáveis por atrasos causados por desalfandegamento ou problemas do transportador.

6. Devoluções e reembolsos

Pode devolver artigos elegíveis no prazo de 30 dias após a entrega. O produto deve estar sem uso, em condição original e na embalagem original.

Para iniciar uma devolução:

1. Contacte-nos através de info@webspareparts.com com o número da encomenda e o motivo da devolução.
2. Aguarde autorização de devolução.
3. Envie o artigo para a morada de devolução indicada.

Salvo se a devolução se dever a erro nosso, os custos de envio são da responsabilidade do cliente.

Consulte a nossa Política de Devoluções e Reembolsos completa para informações detalhadas.

7. Garantia e responsabilidade

Não oferecemos garantias de produto além do que é legalmente exigido pela legislação de consumo da UE. A maioria dos artigos é classificada como peça de substituição e destina-se a utilização em reparações profissionais ou DIY.

A WebSpareParts não será responsável por:

• Quaisquer danos incidentais ou consequenciais
• Utilização indevida dos produtos
• Perdas resultantes de atrasos, utilização incorreta ou incompatibilidade

8. Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Consulte a nossa Política de Privacidade para compreender como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais.

9. Informação legal e dados da empresa

Os dados legais completos da nossa empresa, morada, registo e número de IVA/NIF podem ser consultados na página de Informação Legal.

10. Reclamações e conformidade legal

Se estiver em Portugal, pode apresentar uma reclamação formal através do Livro de Reclamações, de acordo com a legislação nacional de proteção do consumidor.

11. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal e pelos regulamentos da UE.
Os consumidores na UE mantêm os seus direitos obrigatórios ao abrigo das leis do seu país de residência.

Quaisquer litígios poderão ser submetidos à plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) da Comissão Europeia.

Jurisdição: Portugal.